Sobre

O Desafio de Acesso à Justiça é uma premiação anual realizada pelo Instituto Mattos Filho, em parceria com a consultoria ponteAponte com o objetivo de incentivar e reconhecer iniciativas que buscam ampliar o acesso à Justiça no Brasil, além de fortalecer a cidadania, a democracia e os direitos humanos.

O prêmio também estimula a conexão entre pessoas e organizações que atuam nessas temáticas, criando uma rede em busca da efetivação dos direitos de grupos de maior vulnerabilidade socioeconômica no país. Com inscritos de praticamente todo o território nacional, o Desafio de Acesso à Justiça distribuiu um total de R$ 300 mil entre sete iniciativas vencedoras nas suas duas primeiras edições, realizadas em 2019 e 2020

INSCREVA-SE ATÉ 7/6!

A 3ª edição do Desafio de Acesso à Justiça vai distribuir R$ 120 mil entre as iniciativas vencedoras. No formulário de inscrição, os candidatos deverão informar o montante estimado para viabilizar sua iniciativa dentro da faixa de R$ 10 mil a R$ 60 mil, de acordo com sua categoria.

Quem pode participar

  • Pessoas físicas
  • Coletivos
  • Movimentos sociais
  • Alianças e redes (institucionalizados ou não)
  • Organizações da Sociedade Civil (OSC)
  • Grupos acadêmicos e/ou vinculados a instituições de ensino/universidades

Todas as iniciativas inscritas devem ter origem e atuação em território nacional

Critérios de avaliação

Ilustração mostra uma balança, dois livros e um martelo de madeira sobre uma base redonda também de madeira. Ao fundo da imagem há um quadrado laranja maior e outro roxo menor.

Capacidade de promover, ampliar e fortalecer o acesso à Justiça no país

Ilustração mostra um grupo de pessoas de diferentes gêneros, raças e crenças religiosas. Ao fundo da imagem há um quadrado laranja maior e outro roxo menor.

Potencial de impacto da solução apresentada

Ilustração mostra vários rostos diferentes dentro de esferas interligadas por linhas formando uma rede de conexões. Ao fundo da imagem há um quadrado laranja maior e outro roxo menor.

Efeito multiplicador

O que é acesso à Justiça?

Para o Instituto Mattos Filho, acesso à Justiça é um conceito amplo que inclui o acesso ao Poder Judiciário e ao devido processo legal, mas considera, sobretudo, o contexto de desigualdade social e econômica que é estrutural em nossa sociedade. Neste sentido, o acesso à justiça busca priorizar aqueles que têm seus direitos violados e que não dispõem de recursos ou informações para acessar o sistema de justiça. O conceito compreende, assim, meios variados de garantia de direitos previstos na Constituição Federal e em tratados internacionais de direitos humanos, como as vias judiciais, formas alternativas de solução de conflitos, tais como a conciliação e a mediação, e a educação em direitos.

Edições anteriores

Mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19, a segunda edição do Desafio de Acesso à Justiça repetiu o sucesso da premiação do ano anterior. Foram distribuídos R$ 160 mil entre quatro organizações premiadas – valor 15% acima do previsto quando as inscrições foram abertas, em junho de 2020.

No total, 124 iniciativas das cinco regiões do país se inscreveram no Desafio. Foram premiadas organizações do Sudeste, Norte e Nordeste, sendo 100% delas lideradas por mulheres.

Conheça os vencedores

_Prêmio: R$ 50 mil
O Laboratório de Estudos sobre Trabalho, Cárcere e Direitos Humanos da UFMG venceu o 2º Desafio de Acesso à Justiça com projeto de atenção psicossocial para presos, egressos e seus familiares. O Laboratório de Estudos sobre Trabalho, Cárcere e Direitos Humanos da UFMG venceu o 2º Desafio de Acesso à Justiça com projeto de atenção psicossocial para presos, egressos e seus familiares.

A proposta está estruturada em três frentes: (1) atendimento psicossocial e jurídico a presos, egressos, amigos e familiares; (2) a plataforma Desencarcera, um espaço de denúncias de violação de direitos no sistema prisional; (3) e o Curso de Desencarceradores Populares.

“Com esse prêmio, pretendemos continuar os atendimentos psicossociais e fazer uma ampliação da plataforma Desencarcera para receber também denúncias de violações de direitos no sistema socioeducativo. Além disso, também poderemos realizar o curso de Desencarceradores Populares no interior de Minas Gerais – o que é um desafio, pois estamos em um estado imenso.”
Carolyne Barros, coordenadora do projeto
Acesse o perfil do projeto no Instagram

_Prêmio: R$ 50 mil
A Repórter Brasil está entre os vencedores do 2º Desafio de Acesso à Justiça com uma iniciativa de combate ao trabalho escravo em Manaus. A Repórter Brasil está entre os vencedores do 2º Desafio de Acesso à Justiça com uma iniciativa de combate ao trabalho escravo em Manaus.

O projeto tem como objetivo garantir atendimento socioassistencial e jurídico aos trabalhadores resgatados do trabalho escravo em Manaus, de modo a promover o acesso e a efetivação de seus direitos violados. Para tanto, a iniciativa visa à formação dos profissionais da cidade sobre os temas como direitos humanos, trabalho escravo, migração e tráfico de pessoas.

“Ficamos muito felizes em ver que projetos tão diferentes e de lugares distintos estão batalhando para garantir um acesso maior à Justiça para populações e comunidades vulneráveis. É uma honra conquistar esse prêmio ao lado dessas outras iniciativas.”
Natália Suzuki, coordenadora da Repórter Brasil.
Acesse o site do projeto Escravo Nem Pensar!

_Prêmio: R$ 30 mil
Fast Food da Política foi um dos vencedores do 2º Desafio de Acesso à Justiça com projeto de jogo sobre os direitos de crianças e adolescentes. Fast Food da Política foi um dos vencedores do 2º Desafio de Acesso à Justiça com projeto de jogo sobre os direitos de crianças e adolescentes.

No aniversário de 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o projeto desenvolverá, com especialistas da área e participação de crianças e adolescentes, um jogo para colocar em discussão os avanços e os desafios dos direitos das crianças e dos adolescentes.

“É com muita alegria e satisfação que recebemos a notícia da premiação no segundo Desafio de Acesso à Justiça ao lado de outras iniciativas que eu acredito que são tão importantes e valorosas quanto. Agradecemos a oportunidade e o reconhecimento.”
Bruna Quirino, coordenadora na organização Fast Food da Política
Acesse o site da organização Fast Food da Política

_Prêmio: R$ 30 mil
Trupe de Mulheres Esperança Garcia, do Piauí, um dos vencedores da 2ª edição do Desafio de Acesso à Justiça. Trupe de Mulheres Esperança Garcia, do Piauí, um dos vencedores da 2ª edição do Desafio de Acesso à Justiça.

Trata-se de um projeto itinerante que busca promover o acesso à Justiça ao apresentar, em espaços públicos, uma peça teatral que aborda direitos, questões de gênero, raça, classe e o enfrentamento da violência contra mulheres em municípios do Piauí. É realizado em parceria com a Comissão de Apoio à Vítima de Violência e Comissão da Verdade da Escravidão da OAB.

“O que a Trupe de Mulheres quer é falar nas comunidades sobre o que é tabu, sobre o que nos oprime e sobre o que torna a nossa sociedade tão desigual, que é o racismo e o machismo. Esse recurso vai nos ajudar a alcançar muito mais municípios e comunidades.”
Talita do Monte, coordenadora da Trupe de Mulheres Esperança Garcia
Acesse o perfil da Trupe de Mulheres Esperança Garcia no Instagram:

A primeira edição do Desafio de Acesso à Justiça mobilizou organizações e coletivos de todo o país e teve 133 projetos inscritos. Três iniciativas se destacaram e conquistaram o prêmio, que totalizou R$ 140 mil. “O prêmio é uma forma de começarmos a colaborar com essas instituições. Temos muito o que celebrar”, destacou Flavia Regina Oliveira de Souza, diretora do Instituto Mattos Filho.

Inicialmente, a premiação distribuiria R$ 100 mil, mas o valor foi ampliado pelo Instituto para contemplar mais projetos. Ary Oswaldo Mattos Filho, sócio-fundador do escritório Mattos Filho e associado do Instituto, ressaltou a importância social da iniciativa. “A ida a juízo no Brasil é cara e lenta e é nesse contexto que o prêmio faz sentido. Com ele, buscamos encontrar mecanismos mais inteligentes que possam superar as dificuldades de acesso à justiça por pessoas menos favorecidas”, afirmou.

Conheça os vencedores

_Prêmio: R$ 60 mil
O projeto "Maré de Direitos", vencedor do 1º Desafio de Acesso à Justiça, oferece atendimento sociojurídico para moradores das 16 comunidades do Complexo da Maré O projeto "Maré de Direitos", vencedor do 1º Desafio de Acesso à Justiça, oferece atendimento sociojurídico para moradores das 16 comunidades do Complexo da Maré

O projeto promove o acesso à Justiça para moradores das 16 comunidades do Complexo da Maré. Com atendimento sociojurídico para acolhimento, orientação e encaminhamento de moradores, o projeto tem o objetivo de impactar em médio a longo prazo as políticas públicas locais.

“Ter o reconhecimento do nosso trabalho pelo Instituto Mattos Filho é muito importante e dá credibilidade para uma atuação como a nossa.”
Edson Diniz Nóbrega Júnior, diretor da Redes da Maré
Acesse o site da Redes da Maré

_Prêmio: R$ 50 mil

A iniciativa capacita lideranças comunitárias para exercer o controle social e a recuperação das terras da região por meio de instrumentos político-jurídicos.

“O valor do prêmio vai nos ajudar a seguir com nossas iniciativas de assessoria jurídica gratuita, trabalho que fazemos há muitos anos.”
Eliseu José de Oliveira, diretor da instituição
Acesse o site do Centro de Agricultura Alternativa

_Prêmio: R$ 30 mil
Equipe do Transpasse, projeto da Clínica de Direitos Humanos da UFMG, um dos vencedores da 1ª edição do Desafio de Acesso à Justiça Equipe do Transpasse, projeto da Clínica de Direitos Humanos da UFMG, um dos vencedores da 1ª edição do Desafio de Acesso à Justiça

O projeto amplia o acesso de transexuais e travestis à Justiça, impactando de forma significativa a vida das pessoas por ele beneficiadas.

“A ajuda financeira vem em ótima hora, já que estávamos com recursos escassos. Agora, teremos fôlego para alçar voos mais altos.”
Eliseu José de Oliveira, diretor da instituição
Acesse o perfil do Transpasse no Facebook

Perguntas frequentes

Como funciona a premiação? Quais as categorias? Será que minha iniciativa pode participar? O que será avaliado? Tire todas as suas dúvidas sobre o 3º Desafio de Acesso à Justiça!

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